Você pode ser tributado por ganhos em jogos de azar

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Os jogos de azar são uma contravenção penal e, em alguns casos, também podem ser enquadrados como crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. “É um ilícito, uma ilusão praticada por estelionatários juntamente com os seus comparsas”, salientou o delegado. Os jogos de azar são uma contravenção penal e, em alguns casos, também podem ser enquadrados como crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. “É um ilícito, uma ilusão praticada por estelionatários juntamente com os seus comparsas”, salientou o delegado. 46 Contudo, em circunstâncias como as que estão em causa nos processos principais, a sujeição a imposto, por um Estado‑Membro, dos prémios provenientes de casas de jogo de fortuna e azar situadas noutros Estados‑Membros e a isenção desses prémios provenientes de casas de jogo de fortuna e azar situados no seu território não são Top 3 filmes de jogos de azar para assistir em 2021. Nós preparamos uma lista com 3 filmes históricos que tratam sobre o tema dos jogos de cassino e abordaram essa temática de uma maneira envolvente, mostrando como jogar cassino pode não só ser uma boa diversão, mas também trazer bons lucros para quem aplica a estratégia correta. Desde 1941 os jogos considerados de azar são proibidos no Brasil e tratados como contravenção Penal. Mas o Supremo Tribunal Federal pode começar a mudar isso. Se você não conhece essa história leia nosso artigo História dos Jogos de Azar no Brasil: Passado, Presente e Futuro aonde analisamos esta trajetória.

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